MERCADOS VOLUNTÁRIOS DE CARBONO PELA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS NO CBMMG UMA REVISÃO

Resumo

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) atua ativamente na proteção ambiental, focando especialmente na prevenção e combate aos incêndios florestais. Neste estudo, foi realizada uma revisão narrativa de literatura sobre a viabilidade de gerar créditos de carbono por essas atividades, visando sua comercialização no mercado voluntário. Esses créditos são mecanismos financeiros ligados à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), gerados por projetos que reduzem ou evitam tais emissões e são negociados em mercados regulados ou voluntários. O Protocolo de Kyoto (1997), estabeleceu metas obrigatórias para a redução de emissões em países desenvolvidos, e o Acordo de Paris (2015) reforçou essas iniciativas. A revisão também destacou padrões de certificação internacionalmente reconhecidos, como o Verified Carbon Standard (VCS) e metodologias como a de desmatamento não planejado da empresa Verra. Além disso, abordou-se a legislação brasileira pertinente, como a Lei nº 14.119/2021, que institui o pagamento por serviços ambientais (PSA), o Decreto nº 11.075/2022, que estabelece o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), e o Projeto de Lei nº 4.041/2022 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe a Política Estadual de Serviços Ambientais. O estudo aponta que o CBMMG possui a capacidade técnica para desenvolver projetos de créditos de carbono no Cerrado indicando a possibilidade de enquadrá-los como projetos REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation and the Role of Conservation, Sustainable Management of Forests and Enhancement of Forest Carbon Stocks in Developing Countries), para ajudar na redução de emissões de GEE e preservação dos estoques de carbono florestal. A comercialização desses créditos pode gerar receitas para o estado, contribuindo significativamente para a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. Concluiu-se também que novos estudos sobre metodologias de quantificação de redução de carbono, legislações específicas e viabilidade econômica são necessários.