SISTEMA RESGATE À LUZ DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SUS-MG UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
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Resumo
A Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), porém, não efetivou a participação e contribuição dos bombeiros militares na construção, organização e manutenção do serviço. Em Minas Gerais, a Rede de Urgência e Emergência (RUE) estruturou-se em consonância ao Ministério da Saúde (MS), com o SAMU implantado em 11 macrorregiões de saúde do estado. O trabalho analisa em que medida a organização do atendimento pré- hospitalar (APH) ofertado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), através do Sistema Resgate, está em alinhamento conceitual à RUE estabelecida pelo Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais – SUS/MG, no período de 2011 a 2021, utilizando a metodologia de revisão sistemática, foi caracterizado o componente pré-hospitalar móvel da RUE SUS/MG e descrita a organização do APH no CBMMG, analisando suas discrepâncias e interseções bem como identificando alternativas de aprimoramento com foco na qualificação do atendimento e integração à rede. Concluiu-se que há fragilidades na regulamentação, sendo necessário realizar alterações na legislação envolvendo tanto o CBMMG, quanto a saúde para melhoria da qualidade do atendimento.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/MG Nº 3.506, de 03 de setembro de 2021. Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 915, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona. 2021g.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/MG Nº 3.535, de 22 de setembro de 2021. Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.474, de 21 de julho de 2021, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Sul, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 2021h.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/ MG Nº 3.558, de 20 de outubro de 2021. Aprova a alteração no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS nº 3.476, de 21 de julho de 2021, que aprova as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais. 2021i.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/ MG Nº 3.559, de 20 de outubro de 2021. Aprova a alteração no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.507, de 03 de setembro de 2021, que aprova o financiamento estadual do SAMU 192 Regional no âmbito da Microrregião de Saúde de Contagem do Estado de Minas Gerais. 2021j.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/ MG Nº 3.609, de 11 de novembro de 2021. Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.773, de 19 de março de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) nas Macrorregiões de Saúde Leste e Vale do Aço. 2021k.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Minas Gerais). Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais. Deliberação CIB- SUS/ MG nº 3.682, de 17 de dezembro de 2021. Aprova a alteração do Anexo VI da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.496, de 18 de agosto de 2021, que aprova o financiamento Estadual do Componente SAMU 192 Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais. 2021l.
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