ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ADOTADOS PELO CBMMG EM OCORRÊNCIAS RODOVIÁRIAS ENVOLVENDO PRODUTOS PERIGOSOS

Resumo

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é rotineiramente empenhado em ocorrências envolvendo acidentes com veículos que transportam produtos perigosos nas rodovias. Nesses atendimentos, geralmente ocorre o vazamento da carga, que atinge diretamente o meio ambiente, em especial o solo, lençóis freáticos e mananciais. Com a finalidade de minimizar esses impactos ambientais, a contenção rápida dos vazamentos é primordial. Para esse tipo de atendimento, os militares do CBMMG baseiam suas ações na Instrução Técnica Operacional 28 (ITO-28). Esta norma preconiza os procedimentos a serem seguidos nos atendimentos a ocorrências com produtos perigosos, incluindo ações de preservação ambiental, tais como acionamento do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) e adoção de medidas de contenção e controle dos vazamentos. O presente artigo objetivou analisar essas ações adotadas nas ocorrências dessa natureza entre os anos de 2020 e 2023. Por meio de um estudo empírico, foi realizada uma pesquisa documental exploratória nos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) fornecidos pelo Centro Integrado de Informações de Segurança Pública (CINSP). Para isso, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, utilizando o método de análise de conteúdo de Bardin para obtenção dos resultados, que indicaram um desempenho positivo e uma eficiência considerável, com índice de 77,9% de acionamento do NEA e 70,6% de adoção de medidas de contenção e controle nas ocorrências com impactos ambientais. Esse resultado demonstra a eficiência do CBMMG como órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) nesse tipo de atendimento.