ASSÉDIO SEXUAL: ANÁLISE DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO APLICÁVEIS AOS MILITARES DE MINAS GERAIS
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A pesquisa buscou compreender os contornos dos tipos legais que descrevem a conduta de assédio sexual. Foi realizado um estudo qualitativo, de caráter exploratório, baseado na análise documental do texto da lei, decisões judiciais e doutrina em dois ramos do Direito: o Penal e o Administrativo. As normas perscrutadas foram o Código Penal, Decreto-lei 2.848/1940 e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, lei 14.310/2002. Além dessas, a Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014, norma administrativa que auxilia na interpretação da lei. Pelo estudo, percebeu-se que os elementos constitutivos do tipo penal e do administrativo nem sempre são coincidentes. E, para adequado amoldamento legal da conduta, deve o aplicador do Direito conhecer cada um desses elementos e compará-los ao comportamento reprovável no caso concreto.
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Como Citar
Referências
ASSIS, Jorge Cesar de. Crime militar e processo: Comentários à Lei 13.491/2017. Curitiba: Juruá, 2019.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Anatomia do crime de importunação sexual tipificado na Lei 13.718/2018. Desenvolvida por Consultor Jurídico (Conjur). 2018a. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-set-30/cezar-bitencourt-anatomiacrime-importunacao-sexual. Acesso em: 05 jul. 2019.
______. Tratado de Direito Penal: Parte Geral 1. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018b.
______. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 4. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARBI, Milena. Assédio sexual laboral: caracterização de violência de gênero e violação de direitos humanos. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/192594/TCC_Milena_Babi.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 out. 2019.
BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 07 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 01 jul. 2019.
______. Decreto Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 01 jul. 2019.
______. Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mai. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10224.htm#art216a. Acesso em: 18 out. 2019.
______. Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 07 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm. Acesso em: 29 jun. 2019.
______. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 24 set. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Acesso em: 30 jun. 2019.
______. Senado Federal. Comitê Permanente Pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal (Ed.). Assédio Moral e Sexual no trabalho. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho. Acesso em: 18 out. 2019.
______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 240.678. Relator: Ministra LAURITA VAZ. Brasília, DF, 03 de abril de 2014. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27HC%27clap.+e+@num=%27240678%27)+ou+(%27HC%27+adj+%27240678%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja. Acesso em: 02 ago. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Acórdão em Adpf nº 291, Df. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 28 de outubro de 2015. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10931627. Acesso em: 06 ago. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 291. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 28 de outubro de 2015. Diário Oficial da União. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10931627. Acesso em: 02 ago. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Inquérito nº 20338. Relator: Ministro NelsonJobim. Brasília, DF, 16 de junho de 2004. Diário de Justiça. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=80678. Acesso em: 02 ago. 2019.
BRASÍLIA. Assessoria de Comunicação da Secretaria de Políticas Para As Mulheres. Secretaria de Políticas Para As Mulheres / Presidência da República (Ed.). Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 2011. Elaborado por Ane Cruz. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 22 out. 2019.
DAMASCENO, Maria Helena; MEGALE, Silva. A fenomenologia e a hermenêutica jurídica. Belo Horizonte: Fundação Valle Ferreira, 2007.
FREITAS, Izaías Dantas. A finalidade da pena no Direito Administrativo Disciplinar. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 141, n. 36, p.119-128, mar. 1999. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/455/r141-10.pdf?sequence=4. Acesso em: 26 jul. 2019.
GENEBRA. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Relatório V: Acabar com a violência e o assédio contra mulheres e homens no mundo do trabalho. 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_630695.pdf. Acesso em: 28 jun. 2019.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 11. ed. Niterói: Impetus, 2017. GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário compacto jurídico. 11. ed. São Paulo: Rideel, 2011.
MEZZAROBA, Orides et al. (Org.). Hermenêutica. Curitiba: Clássica, 2014. Disponível em: http://www.editoraclassica.com.br/novo/ebooksconteudo/Hermeneutica.pdf. Acesso em: 25 out. 2019.
MINAS GERAIS. Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03 de fevereiro de 2014. Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG. Belo Horizonte, 2014.
______. Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (Org.). Cartilha de prevenção disciplinar. 2.ed. Belo Horizonte: CBMMG, 2019.
______. Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002. Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 19 jun.2002. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ipo=Lei&num=14310&ano=2002. Acesso em: 01 jul. 2019.
______. Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Processo de Justificação nº 135. Belo Horizonte, MG, 10 de dezembro de 1998. Diário da Justiça Militar. Belo Horizonte, 11 fev. 1999. Disponível em: http://restrito.tjmmg.jus.br/jurisprudencia/assets/pdfs/PROCESSODEJUSTIFICACAONo135.pdf. Acesso em: 29 jul. 2019.
______. Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Apelação nº 0000767-26.2014.9.13.0002. Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2015. Diário da Justiça Militar Eletrônico. Belo Horizonte, 05 out. 2015. Disponível em: ttp://restrito.tjmmg.jus.br/jurisprudencia/assets/pdfs/ApCv%20Proc.%200000767-26.2014.pdf. Acesso em: 29 jul. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2017.
OLIVEIRA, Anna Flávia Camili. O tipo e a tipicidade no contexto do Direito Administrativo. Conhecimento interativo, São José dos Pinhais, v. 5, n. 1, p.22-34, jan. 2011. Disponível em: http://app.fiepr.org.br/revistacientifica/index.php/conhecimentointerativo/artice/view/66/70. Acesso em: 29 jul. 2019.
OLIVEIRA, Maurício José de. Comentários ao código de ética e disciplina dos militares de Minas Gerais: CEDM. 2. ed. Belo Horizonte: Diplomata Livros, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (Brasil). Onu Mulheres Brasil (Ed.). Princípios do empoderamento das mulheres. Disponível em: ttp://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/cartilha_WEPs_2016.pdf. Acesso em: 18 out. 2019.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SILVA, de Plácido e. Vocabulário jurídico. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.