ESTUDO DA EVOLUÇÃO DO EFETIVO DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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Resumo
A pesquisa buscou simular a evolução do pessoal existente em junho de 2016 no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais considerando o efetivo previsto em lei, a proposta legal de promoção e as vagas ofertadas em concursos públicos. Como fundamento técnico, foram utilizados o Plano de Comando2015|2026 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), bem como referenciais acadêmicos e jurídicos. Utilizando-se da relação de oficiais existentes no quadro, foram realizadas simulações de promoções na carreira conforme previstas no Art. 184 da Lei n. 5.301/1969. Foram estudadas promoções em cumprimento ao limite de vagas da Lei n. 21.976/2016 e, ainda, cenário com desconsideração à limitação legal. Foram testadas também modificações nas vagas ofertadas nos concursos, para verificar se existiriam valores de ingresso mais adequados à corporação. Ao final, conclui-se que caso o efetivo do CBMMG não seja expandido, existe uma alta probabilidade de restrição no acesso à carreira.
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Referências
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